Documento legal

Termos de Uso

Versão 2026.05.26 · Atualizado em 26/05/2026

Objeto

O ObraFlow e uma plataforma SaaS para gestao de obras, contratos, orcamentos, cronogramas, medicoes, documentos, equipes, fornecedores e rotinas administrativas relacionadas.

Responsabilidades do usuario

O usuario deve manter credenciais em sigilo, cadastrar informacoes verdadeiras, respeitar permissoes internas, cumprir a legislacao aplicavel e nao tentar acessar dados de terceiros.

Responsabilidades da plataforma

A plataforma aplica controles de autenticacao, autorizacao, isolamento por empresa, auditoria, backups de infraestrutura e medidas tecnicas razoaveis para seguranca e continuidade do servico.

Trial, pagamento e suspensao

O teste gratuito pode ser limitado por prazo e empresa. O acesso a funcionalidades pode ser suspenso por inadimplencia, expiracao do trial, uso indevido, risco de seguranca ou violacao destes termos.

Cancelamento e retencao

O cancelamento pode limitar o acesso ao sistema. Dados podem ser retidos pelo periodo necessario para cumprimento legal, auditoria, seguranca, suporte, cobranca e preservacao da integridade dos registros.

Disponibilidade e manutencao

O servico pode sofrer janelas de manutencao, atualizacoes, instabilidades de terceiros e indisponibilidades fora do controle razoavel da plataforma.

Uso indevido

E proibido explorar falhas, automatizar cadastros abusivos, burlar trial, coletar dados de terceiros, enviar arquivos maliciosos, praticar engenharia reversa indevida ou usar o sistema para fins ilicitos.

Backups

Backups completos do ambiente sao administrativos e de infraestrutura. Usuarios de empresas nao possuem direito a backup manual completo do tenant, para evitar vazamento, clonagem indevida e abuso do periodo de teste.

Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, codigo, interfaces e elementos protegidos pertencem aos seus titulares. Os dados inseridos pelo cliente permanecem sob responsabilidade do cliente, observadas as regras deste termo.

Limitacao de responsabilidade

A plataforma nao substitui controle profissional, contabil, juridico, fiscal ou tecnico da obra. O usuario e responsavel por validar informacoes, documentos e decisoes operacionais.

Seguranca e auditoria

Acoes relevantes podem ser registradas com usuario, empresa, horario, IP, user-agent e entidade afetada. Senhas, tokens e segredos nao devem ser registrados em logs.

Foro e contato

Controversias serao tratadas conforme a legislacao brasileira. Contatos juridicos, privacidade e suporte devem ser direcionados aos canais oficiais informados pela operacao do ObraFlow.

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